Curso autorizado pelo MEC – Portaria nº 74, de 01.06.2011.
Curso reconhecido pelo MEC – Portaria nº 741, de 25.11.16.

O curso tem como objetivo central formar profissionais aptos à solução de problemas jurídicos complexos e na construção de novos argumentos dentro do arcabouço teórico do direito, em favor da diversidade de demandas presentes na sociedade. Ao mesmo tempo, que os bacharéis formados sejam capazes de contribuir para o desenvolvimento socioeconômico, amparados por sólidos alicerces de responsabilidade social e rigoroso respeito à ordem jurídica.