PROCESSO SELETIVO – PRIMEIRO SEMESTRE DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87,
parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.096, de 13 de
janeiro de 2005, no Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, bem como na Portaria Normativa MEC nº 1,
de 2 de janeiro de 2015, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo
seletivo do Programa Universidade para Todos – Prouni referente ao primeiro semestre de 2023.

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